EIXO V: Financiamento da Educação e Controle Social

SALA 1: PROPOSTAS:

* AUMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS MUNICIPIOS, DOS ESTADOS ( DE 25% PARA 30%) E DA UNIÃO ( DE 18% PARA 25%), DESTINADOS A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA,EXCLUSIVAMENTE PÚBLICA;

* FORTALECER O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GARANTINDO A SUA AUTONOMIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA NO PLANEJAMENTO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO;

* DEFINIR COLABORATIVAMENTE ( SOCIEDADE CIVIL, SINDICATOS, CONSELHOS DE EDUCAÇÃO, PODER PÚBLICO) O VALOR CUSTO-ALUNO-QUALIDADE (CAQ), GARANTINDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE SOCIAL, COMO DEVER DO ESTADO E DIREITO HUMANO;

* DEFINIR COLETIVAMENTE POLITICAS PÚBLICAS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO COMO AÇÃO DE ESTADO, REGULAMENTADO ATRAVÉS DO REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE ESTADOS, MUNICIPIOS E UNIÃO;

* DESTITUIR, IMEDIATAMENTE, A DESVINCULAÇÃO DOS RECURSOS DA UNIÃO (DRU);

* AUMENTAR AS FONTES DE RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO ORIUNDOS DAS TAXAS DE RECOLHIMENTO JÁ EXISTENTES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS, EM NO MINIMO 5% PARA UNIÃO, 3% PARA OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS;

* CRIAR UMA LEI COMPLEMENTAR NO TERRITÓRIO NACIONAL QUE GARANTA A REDUÇÃO DE DUAS HORAS SEMANAIS DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM PREJUÍZO FINANCEIRO PARA OS TRABALHADORES, COMPROVADAMENTE MEMBROS DE CONSELHOS LIGADOS A EDUCAÇÃO (CONSELHOS ESCOLARES, CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO, CONSELHO DO FUNDEB, CONSELHO DE EDUCAÇÃO), AMPLIANDO A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DESSES CIDADÃOS NESTES ESPAÇOS COLEGIADOS;

* DEFINIR PARTICIPATIVAMENTE COM A CONTRIBUIÇÃO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO E DOS CONSELHOS DO FUNDEB A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A EDUCAÇÃO, INDEPENDENTE DA SUBVINCULAÇÃO DO FUNDO (FUNDEB).

EIXO V: Financiamento da Educação e Controle Social

1. Emenda aditiva
Criação de núcleo de apoio psicopedagógico (psicólogo, psicopedagogo, fonoaudiólogo, psicoterapeuta, assistente social, fisioterapeuta, etc.), para suporte ao ensino/aprendizagem.
2. Assegurar mecanismos de gestão descentralizada para melhor acompanhamento e avaliação do sistema de ensino.
3. Criação de fundos de autonomia de gestores escolares para melhor utilização dos recursos educacionais, sob a liderança dos conselhos escolares.
4. Propor ao Plano Nacional de Educação a obrigatoriedade de constituição de fundos municipais de educação, sob a gestão das secretarias municipais e controle social dos conselhos.
5. Valorização do Magistério do ensino público e particular.
6. Assegurar cursos de formação para os profissionais de educação que atuam nas unidades escolares, tanto efetivos, quanto contratados.
7. Substituir o programa de alimentação terceirizado pela administração direta do município.
8. Reestruturação do Programa Nacional do Transporte Escolar ( PNATE ), observando como critério de distribuição dos recursos, além do per capta, as dimensões geográficas dos municípios.

EIXO V: Financiamento da Educação e Controle Social

Propostas
Conselho do FUNDEB funcionar como Câmara dentro do Conselho Municipal de Educação, conforme legislação em vigor;
Autonomia financeira da Secretaria de Educação, para gerir os recursos do FUNDEB;
Repasse dos recursos da parte da MDE do FUNDEB para a gestão das unidades de Ensino;
Apoio do Ministério Público às ações dos CACS;
Criação de um centro de apoio com equipe interdisciplinar (psicopedagogo, psicólogo, médico, assistente social, nutricionista e etc.)
Capacitação contínua: conselheiro, técnicos e gestores;
Criação de uma rede articulada (colaboração)
Extinção da DRU;
Ampliação do percentual de recursos destinados a educação (União, 25%; Estados, 30%; e Municípios 30%)
Formalização de instrumentos que garantam um maior comprometimento da União com a educação em todos os níveis.

EIXO VI: Justiça Social, Educação e Trabalho:Inclusão, Diversidade e Igualdade

SALA 2
Mediadora: Marise Santana
Digitador: Leandro Batista

· Justiça Social, Educação e Trabalho
· Inclusão
· Diversidade
· Igualdade

Este eixo agrega as seguintes discussões:
Questão étnica – História e Cultura africana e Afro-brasileira

EJA (Inserir pessoas idosas )
Na prática social essas dimensões se realizam no contexto da relações do poder, das redefinições do capitalismo.

Pag.106 Tira-se relações étnicas e coloca-se educação africana e afro-brasileiro.
Acrescentar no curso EJA adolescentes e pessoas idosas no mundo do trabalho.
Revisão: É importante ressaltar que é indispensável a revisão geral dos conteúdos dos livros didáticos, adequando-o para compreender a diversidade e portanto, as diferenças de saberes dos diversos povos.

EIXO VI: Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade

SALA 03

Mediadora Ivani Aparecida Duarte Ramos

Digitadora Josélia Santos de Oliveira

I - Quanto as relações étnico – raciais:

f) Ampliar a oferta, por parte das instituições de ensino superior públicas e privadas de cursos de extensão e especialização mestrado e doutorado sobre relações étnico – raciais no Brasil e a história de cultura afro – brasileira e africana.

II - Quanto a Educação Especial:

c) Incluir e garantir a permanência de crianças, adolescentes e jovens com necessidades educacionais especiais.

d) Garantir de forma efetiva e obrigatória a participação da família nas instituições educativas.

k) Garantir quando necessário o professor de Português como segunda língua, do intérprete – tradutor, do professor itinerante, do professor auxiliar nas salas do ensino regular com alunos inclusos, de modo a viabilizar sua permanência no processo de escolarização.

o) Garantir a distribuição de livros, materiais didáticos, equipamentos imobiliários adaptados para alunos com deficiência e para os professores que trabalham com esses alunos.

p) Garantir financiamento para aquisição e manutenção de transporte escolar, a fim de atender os alunos com deficiência que apresente limitações físicas e mobilidade reduzida.

III – Quanto a Educação do Campo:

m) Garantir nos processos de gestão e na composição dos Conselhos de Educação, no âmbito Municipal, Estadual e Federal, a participação de representantes indicados por movimentos sociais do campo que comprovem acúmulo de experiências relativas a educação do campo.

VII – Em relação as crianças, adolescentes e jovens em situação de risco:

a) Garantir políticas públicas de inclusão e permanência, em escolas, de adolescentes que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando o cumprimento dos princípios do estatuto da criança e do adolescente, em respeito aos direitos e deveres do adolescentes, como pessoa em um período peculiar do seu desenvolvimento.
b) Inserir na grade curricular de educação básica bem como nos cursos de formação inicial e continuada de professores da educação básica a discussão dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes.

Jequié debate metas e desafios da educação

A Prefeitura de Jequié, por intermédio da Secretaria de Educação, em parceria com o Conselho Municipal de Educação e outros parceiros, promove a Conferência Municipal de Educação, com a finalidade de definir as metas do setor para os próximos dez anos. Nesta segunda-feira [27], na abertura do evento, o prefeito Luiz Amaral disse que pretende chegar ao final da atual administração municipal com a educação bem melhor. “Nosso desejo é transformar a escola pública em uma escola de excelência, isto é, fazer da escola de Jequié um motivo de orgulho”, afirmou. E acrescentou: “As mudanças são construídas a cada dia. Não se resolve os problemas da educação da noite para o dia”.

A Secretária da Educação do Município, Mirian Rotondano, por sua vez, enalteceu a importância da Conferência para o processo de construção de uma nova realidade educacional a partir do envolvimento cada vez maior da sociedade, representada pela administração pública, pelos trabalhadores em educação, alunos e pais dos alunos. “Esse é o momento ideal para debatermos o ensino”, complementou a presidente do Conselho Municipal de Educação, Miralva Moreira Rocha.

O deputado estadual Leur Lomanto Júnior enumerou os desafios da educação no sentido de atender aos verdadeiros anseios da população e defendeu a promoção de novos debates para discutir a realidade do ensino público. Em seu discurso, o deputado Euclides Fernandes também defendeu o fortalecimento da educação. A Conferência Municipal de Educação de Jequié tem prosseguimento nesta terça-feira.

Abertura da Conferência Municipal de Educação

O Direito de Aprender na Cidade Educadora foi o tema da palestra principal da Conferência Municipal de Educação de Jequié, proferida pelo consultor Ney Campelo. O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira (27) com mais de 1.200 conferencistas inscritos. A solenidade de abertura foi realizada no Palácio das Artes, com a presença de diversas autoridades a exemplo do prefeito Luiz Amaral, dos deputados Leur Lomanto Júnior e Euclides Fernandes, secretários municipais, representantes de conselhos e de outras entidades, além de trabalhadores em educação.

Após o ato de abertura, ocorreu a leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência. No período da manhã, aconteceu também a palestra: Jequié, Diagnóstico Socioeconômico e Educacional, ministrada pelo coordenador de Informações do IBGE, Joilson Rodrigues, com uma avaliação sobre a educação no município de Jequié, que vai contribuir para a formulação de políticas públicas durante as discussões realizadas na conferência. No período da tarde, ocorreram discussões em grupos de trabalhos, divididos em seis eixos temáticos:

I – Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional.
II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação.
III - Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar.
IV - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação.
V - Financiamento da Educação e Controle Social.
VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade

Já nesta terça-feira [28], a programação reserva debates sobre os Grupos Temáticos e as Câmaras do Plano Municipal de Educação, que acontecerão pela manhã, no Centro Educacional Presidente Médici. No período da tarde, ocorrerão à eleição dos delegados para a etapa estadual da conferência e a plenária final, onde serão aprovados os encaminhamentos, também para a etapa estadual.